1. O que é o Projeto Tribunus:

O Projeto Tribunus, por meio de seus representantes Alana Miranda Azevedo e Artur Ribeiro Pimentel Santos, torna público o presente edital* de inscrição e participação para a Simulação Legislativa Municipal Tribunus LEG, que será realizada no dia 24/07, presencialmente na Câmara Municipal de Niterói, conforme as condições estabelecidas a seguir.

O projeto nasce com a proposta de ser uma fonte de enriquecimento pessoal, acadêmico e profissional, oferecendo aos alunos a oportunidade de vivenciar, de maneira prática, o funcionamento do processo legislativo, sendo este evento feito de estudantes para estudantes. Para além da construção de currículo, a simulação é também um espaço de desenvolvimento de competências fundamentais, como pensamento crítico, liderança, negociação, organização e trabalho em equipe.

A dinâmica da simulação proporcionará aos alunos o exercício da criação e defesa de propostas legislativas em diferentes escalas (municipal, estadual e federal) sempre respeitando a legalidade vigente. Assim, os participantes poderão compreender de forma mais concreta os desafios da formulação de políticas públicas e o impacto de cada decisão no cotidiano da sociedade.

As discussões realizadas durante o evento incentivam a pluralidade de ideias e a valorização do debate democrático, promovendo um ambiente de respeito às divergências e ao livre exercício da argumentação. Essa prática é especialmente relevante para alunos do ensino médio e estudantes de pré-vestibular que se preparam para os exames de admissão às universidades e para carreiras que exigem desenvoltura comunicativa e alunos ingressantes dos cursos de graduação de Direito, Relações Internacionais, Ciências Sociais, Jornalismo, etc..

A cada edição, a Tribunus LEG contará com um tema central, que orientará as propostas, aulas, palestras e debates. Em 2026, a primeira edição terá como foco a discussão dos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O tema foi escolhido por sua relevância histórica e social, uma vez que essa legislação representa um marco no enfrentamento à violência contra a mulher e na ampliação dos direitos das mulheres no Brasil. Nesse contexto, os alunos serão convidados a refletir sobre os avanços alcançados desde sua criação, os desafios ainda presentes e os caminhos possíveis para fortalecer a proteção e a igualdade de gênero.

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2. Objetivo:

O evento tem como finalidade principal ensinar política legislativa de forma prática, permitindo que os participantes compreendam de maneira vivencial o funcionamento de um Parlamento democrático e a importância das instituições representativas na sociedade. Ao inserir os jovens em um espaço que simula a dinâmica real de debates e votações legislativas, busca-se não apenas transmitir conhecimento, mas também desenvolver habilidades essenciais, como a capacidade de análise crítica, a argumentação fundamentada e o respeito à diversidade de opiniões.

Além disso, o projeto se propõe a desconstruir ideologias sem fundamentos sobre política, incentivando uma visão mais responsável, consciente e informada acerca do papel do Estado e da atuação dos representantes eleitos. Dessa forma, pretende-se reduzir preconceitos e equívocos que muitas vezes afastam a juventude do debate público, aproximando os alunos da compreensão dos verdadeiros conceitos que sustentam a vida democrática.

Outro objetivo é estimular a pesquisa e o aprofundamento no estudo das leis em diferentes esferas (municipal, estadual e federal) , promovendo a noção de que a cidadania se exerce de forma plena a partir do conhecimento e da participação ativa nos processos que regem a sociedade. Esse contato direto com a legislação fortalece o senso de responsabilidade cívica e amplia o entendimento sobre o impacto concreto das políticas públicas no cotidiano das pessoas.

O evento também busca promover o pensamento crítico e a construção de uma base argumentativa sólida por meio da abordagem de temas específicos em cada edição. A metodologia proposta valoriza a reflexão coletiva, a escuta ativa e a exposição de ideias, aspectos fundamentais para a formação de cidadãos mais conscientes, engajados e capazes de contribuir para a transformação social.

Um diferencial importante do projeto é a oportunidade de os alunos entrarem em contato com profissionais da área política e acadêmica, como vereadores, professores, pesquisadores e jornalistas. Esse diálogo direto permitirá aos participantes compreenderem diferentes perspectivas sobre os temas debatidos, além de conhecerem de perto os desafios enfrentados por aqueles que atuam diariamente na construção da democracia e na difusão do conhecimento. Dessa forma, a experiência ganha ainda mais legitimidade e se torna uma ponte entre a formação escolar e a realidade social.

Por fim, o projeto propõe um aprendizado dinâmico, lúdico e interativo, que torna o processo de ensino mais atrativo e acessível, especialmente para estudantes do ensino médio. Essa abordagem facilita a compreensão das práticas parlamentares e da importância da vivência democrática, preparando os jovens não apenas para os desafios acadêmicos futuros, mas também para uma atuação cidadã mais efetiva e transformadora em suas comunidades.

 

3. Público-alvo:

Poderão participar alunos do Ensino Fundamental 2, do Ensino Médio e universitários cursando até o 1º ano da faculdade, mínimo de 14 anos e máximo de 20 anos, que se inscreverem dentro do prazo estabelecido neste edital.

 

4. Inscrições:

 

As inscrições para a Simulação Parlamentar Legislativa Tribunus LEG estarão abertas no período de 1 de junho a 3 de julho de 2026, mediante o preenchimento do formulário disponível em https://forms.gle/TyUqGKH6diUyAjjQ9, para aqueles que desejarem atuar como vereadores ou jornalistas e https://forms.gle/2ZN8rYyVspa6UoHQ8, para aqueles que desejarem ser voluntários. O processo contará com um total de 36 vagas para alunos, sendo 30 destinadas aos que atuarão como vereadores e 6 vagas reservadas para a equipe de imprensa. Além disso, serão disponibilizadas 9 vagas para voluntários, com prioridade para alunos já graduados, em curso de graduação ou com experiência comprovada em áreas afins ao projeto, que possam contribuir com a organização e execução das atividades, tanto a nível parlamentar (2 vagas), de imprensa (2 vagas) e para organização (5 vagas).

 

4.1. O aluno irá, por meio das formas de divulgação oficiais estabelecidas pela direção, receber o acesso ao Formulário de Inscrição, no qual irá preencher os seguintes itens: nome, idade, telefone, e-mail de uso frequente, escolaridade e instituição de ensino, datas e horários disponíveis para a entrevista, se há aparelho a sua disposição capaz de ministrar as reuniões on-line com câmera e microfone em boas condições de uso, responder às perguntas pré-determinadas pela direção as quais envolvem o universo que se estabelece a simulação.

4.1.1. O processo de seleção será realizado em duas etapas:

• Análise da inscrição – verificação das informações prestadas no formulário.

• Entrevista em grupo – avaliação do interesse, disponibilidade, clareza de expressão e potencial de contribuição para o projeto.

4.1.2. Em caso de empate ou excesso de candidatos aptos, será considerada como prioridade a diversidade de escolas representadas, bem como a dedicação demonstrada durante a entrevista.

 

4.2. Os e-mails de aprovação e reprovação na primeira etapa serão enviados após uma semana do término do prazo de inscrição no endereço e no telefone de contato fornecidos pelo aluno no formulário.

 

4.3. Os e-mails terão uma data e horário para realização da entrevista em grupo on-line via Meet, na qual o aluno deverá permanecer com câmera e microfone abertos para responder os questionamentos. Duração máxima de UMA hora. É indispensável a realização desta etapa, caso não ocorra, o aluno será desqualificado. 

 

4.4. Os e-mails de aprovação e reprovação na primeira etapa serão enviados cinco dias após o prazo final de realização das entrevistas. Após isso, o aluno deve se responsabilizar pelas datas de encontros obrigatórios e opcionais presentes no cronograma disponível no edital.

 

4.5. Cada ficha de inscrição deverá conter informações verdadeiras sobre o candidato, sob pena de desclassificação caso sejam comprovadas inconsistências ou falsidades nas informações prestadas.

 

4.6. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), informamos que as informações fornecidas no ato da inscrição serão utilizadas exclusivamente para o gerenciamento deste evento e para o envio de convites referentes a atividades relacionadas ao Tribunus LEG. Os(as) inscritos(as) terão o direito de solicitar, a qualquer momento, a correção, atualização ou exclusão de seus dados pessoais da base de informações da organização.

 

4.7. O não consentimento para o tratamento e compartilhamento dos dados solicitados acarretará na impossibilidade do processamento da inscrição e, consequentemente, na exclusão automática do(a) aluno(a) do processo seletivo.

 

4.8. Ao se inscreverem, os(as) alunos(as) declaram estar cientes e de acordo com todos os termos estabelecidos neste Edital.

 

4.9. Os(as) alunos(as) inscritos(as) são responsáveis pelo pleno funcionamento de seus meios digitais, como e-mail, telefone e acesso à internet, durante todas as etapas do processo seletivo e da simulação, não cabendo à organização do evento qualquer responsabilidade por falhas individuais de comunicação.

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5. Funcionamento da Simulação:

 

5.1. A formação será realizada on-line, contemplando aulas, oficinas e palestras com especialistas e convidados, conforme segue:

• Aulas teóricas: ministradas por professores de Filosofia, Sociologia e História, oferecendo uma base conceitual sobre política, democracia e cidadania e um treinamento para performance e retórica para a realização dos discursos;

• Oficina “Como ser um vereador”: conduzida por alunos na graduação de Ciências Sociais e Direito, ou pessoas com experiência prévia, com enfoque nos regulamentos oficiais e no funcionamento do Legislativo;

• Oficina de elaboração de projeto de lei: treinamento prático para a produção de Projetos de Lei, que serão propostos pelos próprios alunos participantes;

• Oficina “Como ser um jornalista”: conduzida por alunos na graduação de Jornalismo, com enfoque na ética jornalística;

• Oficina de produção de conteúdo jornalístico: voltada para práticas de redação, entrevistas e cobertura ética de eventos políticos, conduzida por alunos na graduação de Jornalismo;

• Palestras especiais: vereadores e jornalistas em exercício, irão compartilhar experiências da própria carreira e conhecimentos do meio profissional das práticas sobre política e imprensa brasileiras.

 

5.2. O evento presencial terá as seguintes atividades: (Consulte o cronograma)

• Credenciamento dos participantes;

• Sessão plenária;

• Almoço;

• Colégio de líderes;

• Pequeno expediente;

• Entrevista coletiva;

• Tribuna Dourada;

• Encerramento.

5.2.1. O almoço e refeições posteriores são de inteira responsabilidade do simulante, o evento irá se responsabilizar somente pelo Coffee Break no segundo dia de simulação presencial.

 

5.3. Os alunos serão distribuídos de acordo com seus setores de interesse, previamente indicados no período de seleção. A composição será organizada da seguinte forma: seis partidos políticos, com quatro a seis alunos em cada, representando os parlamentares; e dois veículos de imprensa, com todos agindo no jornal tradicional e periodicamente no mais informal, sendo responsáveis pela cobertura jornalística do evento. A divisão será feita nos seguintes grupos: 

 

• PARTIDO OPERÁRIO NACIONAL - O Partido Operário Nacional (PON) é o mais antigo partido de esquerda do país e, por muitos anos, foi a principal referência do campo progressista nacional. Nascido em meio às lutas sociais pela redemocratização, consolidou-se como uma legenda de esquerda moderada, que procura aliar transformação social à estabilidade institucional. Autodeclarado social-democrata, o PON tem como bandeira central a defesa dos trabalhadores. Luta pela ampliação dos direitos trabalhistas e civis, pela valorização do emprego formal e pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Na área econômica, defende um Estado interventor com moderação: acredita na necessidade da regulação estatal e da presença do poder público em setores estratégicos, mas busca equilibrar esse papel com o estímulo à iniciativa privada e ao desenvolvimento sustentável. Ao longo de sua trajetória, o PON se consolidou como um partido que aposta no diálogo social, na negociação entre diferentes setores e na preservação das instituições democráticas. Sua marca é a busca por avanços sociais com responsabilidade econômica, mantendo sempre a centralidade do povo trabalhador em seu projeto de país.

 

• PARTIDO FRENTE POPULAR - O Partido Frente Popular (PFP) é a legenda mais jovem da esquerda nacional, surgido da fusão de diversos pequenos partidos e movimentos da esquerda radical que buscavam maior unidade e força política. Seu nascimento reflete a tentativa de superar a fragmentação histórica do campo progressista e dar voz a setores sociais até então pouco representados na cena política. O PFP tem como base uma orientação socialista de caráter reformista, defendendo transformações estruturais feitas de maneira gradual, por meio das instituições democráticas. A legenda coloca no centro de sua atuação a luta contra a desigualdade social, a ampliação dos serviços públicos universais e a valorização da participação popular nas decisões do Estado. Apesar dessa postura reformista majoritária, o partido também abriga correntes e lideranças mais radicais, que pressionam por mudanças profundas e aceleradas. Essa diversidade interna é ao mesmo tempo um desafio e uma marca identitária, já que o PFP se apresenta como espaço de convergência para diferentes vozes da esquerda contemporânea. O partido aposta na mobilização popular, no fortalecimento de sindicatos, movimentos sociais e coletivos de juventude, construindo um discurso de ruptura com os privilégios das elites econômicas e políticas. Assim, a Frente Popular se projeta como a legenda da renovação da esquerda nacional, defendendo um projeto de país mais justo, solidário e democrático.​

 

• ALIANÇA CENTRALISTA DEMOCRÁTICA - A Aliança Centralista Democrática (ACD) é um dos partidos mais antigos do Brasil, nascido com a proposta de ser um espaço de acolhimento para cidadãos e lideranças de diferentes correntes ideológicas que não se viam representados nas legendas tradicionais. Desde sua fundação, a ACD tem buscado ocupar o campo da moderação política, funcionando como uma alternativa ao radicalismo e à polarização. O partido se apresenta como uma casa plural, onde convivem tendências distintas unidas pela defesa da democracia, do diálogo e da construção de consensos. Sua atuação é marcada pela ênfase na governabilidade, na preservação das instituições e na busca por soluções práticas para os problemas nacionais, sem submissão cega a dogmas ideológicos. A ACD se define como um partido centrista e democrático, que acredita na importância da conciliação, da estabilidade política e da negociação entre diferentes setores da sociedade. Em seu discurso, aposta na unidade nacional, no fortalecimento do pacto federativo e na defesa de reformas que tornem o Estado mais eficiente e representativo. Com décadas de presença na vida política do país, a Aliança Centralista Democrática se consolidou como um partido de moderação e equilíbrio, servindo de ponto de encontro para aqueles que acreditam que os melhores caminhos para o Brasil nascem do diálogo e da cooperação.

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• DEMOCRATAS DO BRASIL - Os Democratas do Brasil (PDB) surgem após um rompimento histórico dentro da ACD.  Inicialmente, o grupo que fundou o PDB acreditava no projeto de moderação e equilíbrio proposto pela antiga legenda. No entanto, com o passar do tempo, para eles, ficou claro que a ACD rompeu esse pacto original ao inclinar a balança excessivamente em direção à esquerda. O debate interno passou a ser dominado por pautas puramente assistencialistas, enquanto o liberalismo econômico e da eficiência de mercado foram deixados de lado. Diante disso, um grupo decidiu que o verdadeiro centro político não poderia se curvar ao estatismo e à negligencia fiscal. Hoje, o PDB se consolida no cenário brasileiro como uma alternativa que une o respeito absoluto à democracia com o compromisso real do mercado, a desburocratização e o direito à propriedade. O partido surge, fundamentalmente, para preencher o "vazio" deixado por quem abandonou a neutralidade em troca de alianças ideológicas.

 

• UNIÃO TRADICIONALISTA - A União Tradicionalista (UT) é um dos partidos mais clássicos do Brasil e carrega consigo a bandeira dos setores mais conservadores da sociedade. Desde sua fundação, estabeleceu-se como a principal força da direita tradicional, sendo o grande rival histórico do Partido Operário Nacional (PON). Com forte orientação conservadora nos campos econômico e jurídico, a UT defende a preservação da ordem social, o respeito às instituições e a manutenção de valores considerados fundamentais para a identidade nacional. Sua agenda busca o fortalecimento da propriedade privada, da família e da disciplina social, além de um Estado que seja firme na aplicação das leis, mas sem abrir mão de uma atuação regulatória para proteger interesses estratégicos. A UT se apresenta como o partido da continuidade e da estabilidade, apostando em reformas graduais e na valorização das tradições como pilares para a construção do futuro. Com décadas de atuação, mantém uma base eleitoral sólida entre setores mais conservadores da população e segue como peça central no equilíbrio político nacional.

 

• PARTIDO MUDA BRASIL - O Partido Muda Brasil (PMB) é a legenda mais recente entre os grandes partidos nacionais, fundado por setores da direita que não se viam representados pela União Tradicionalista (UT). O PMB surge como um movimento de renovação, propondo uma visão mais liberal e moderna da política brasileira. Com orientação neoliberal, o partido defende o Estado mínimo, a desburocratização radical, a livre concorrência e a primazia da iniciativa privada como motor do desenvolvimento econômico. Para o PMB, a liberdade individual é um valor inegociável, devendo sempre prevalecer sobre a intervenção estatal. A legenda aposta em pautas como privatizações, redução de impostos, flexibilização das relações trabalhistas e ampliação das parcerias com o setor privado. Seu discurso é marcado pela promessa de romper com velhas estruturas políticas e promover um choque de eficiência na gestão pública. Com um tom ousado e combativo, o PMB busca se consolidar como o partido da direita contemporânea, conquistando apoio principalmente entre empresários, jovens empreendedores e setores urbanos que reivindicam mais dinamismo econômico e menos presença do Estado em suas vidas.

 

• TRIBUNUS DA IMPRENSA- O jornal Tribunus da Imprensa é um dos periódicos mais tradicionais do país, conhecido por sua postura séria e compromisso inabalável com os princípios éticos do jornalismo. Sua linha editorial se fundamenta na busca pela verdade dos fatos, no equilíbrio entre diferentes perspectivas e na clareza informativa, sendo dividido em diferentes editorias como: política, opinião, fofocas, etc.. Durante as sessões plenárias e reuniões da Câmara de Vereadores, o Tribunus da Imprensa atua como um observador rigoroso, trazendo análises detalhadas das posições de cada partido, relatando os debates com precisão e oferecendo ao público uma visão abrangente e responsável da política em curso. Seu estilo valoriza a formalidade, a objetividade e a confiabilidade, fazendo dele a principal fonte de informação para quem deseja compreender os acontecimentos políticos sem distorções ou exageros. O jornal é reconhecido como a voz da seriedade e da credibilidade no jornalismo político nacional.

 

• BLOG GATO MIA - O Blog Gato Mia surge como uma alternativa mais informal e descontraída para acompanhar o cenário político, tem a tendência de ser como os jornais “Espreme e Sai Sangue”, deixando os jornalistas adotarem pseudônimos e identidades anônimas, mesmo trabalhando para outro jornal. Voltado especialmente para o público jovem e conectado às redes, o blog traduz os acontecimentos da Câmara de Vereadores em uma linguagem acessível, divertida e, muitas vezes, bem-humorada. Enquanto o Tribunus da Imprensa entrega o relato formal dos debates, o Gato Mia comenta os bastidores, destaca momentos curiosos das sessões e aproxima os leitores da política de forma leve, sem perder de vista o compromisso com a informação. Seus textos costumam trazer metáforas, comparações inusitadas e até memes, sempre com o objetivo de tornar o universo político menos distante e mais compreensível. Mesmo com esse tom mais leve e focado no alcance de um público mais jovem, o Blog Gato Mia cumpre a função de informar sobre as movimentações dos partidos, suas disputas, alianças e discursos, ajudando o público a acompanhar de forma crítica, mas também divertida, o que acontece nos corredores da Câmara.

 

6. Compromissos dos Participantes:

 

6.1. Os alunos selecionados para participar da Simulação Parlamentar Legislativa Tribunus LEG deverão compreender que sua presença no projeto envolve não apenas o direito de aprender e se desenvolver, mas também o dever de assumir compromissos individuais e coletivos. Dessa forma, caberá aos simulantes:

• Estudar os materiais disponibilizados pela organização, garantindo uma preparação adequada para os debates e discussões. A leitura prévia e a apropriação do conteúdo são fundamentais para que os participantes contribuam de maneira consistente, embasada e crítica durante as atividades.

• Comparecer pontualmente a todas as atividades obrigatórias, sejam elas aulas, palestras, oficinas ou sessões plenárias. A assiduidade demonstra comprometimento com o projeto e assegura que cada participante vivencie integralmente a experiência proposta.

• Respeitar o regimento da simulação e o código de ética do evento, reconhecendo que a convivência democrática se constrói a partir de normas claras e do respeito mútuo. Atitudes de intolerância, desrespeito ou descumprimento das regras não serão admitidas, uma vez que contrariam o espírito educativo e formativo do projeto.

• Contribuir de forma colaborativa e respeitosa com os colegas, valorizando a diversidade de opiniões e a construção coletiva do conhecimento. O ambiente da simulação deve ser marcado pela escuta ativa, pelo diálogo saudável e pela cooperação, elementos indispensáveis ao aprendizado.

• Desenvolver postura crítica e responsável durante os debates, utilizando argumentos consistentes e evitando falas ofensivas, discriminatórias ou sem embasamento. O objetivo é formar jovens capazes de defender ideias com clareza, sem abrir mão do respeito ao outro.

• Zelar pelo espaço físico da Câmara Municipal de Niterói e demais locais de atividades, compreendendo que o uso responsável do patrimônio público faz parte da cidadania ativa.

• Manter uma postura ética dentro e fora das atividades oficiais, uma vez que os simulantes representam não apenas o projeto, mas também suas instituições de ensino e a juventude participante como um todo.

 

6.2. Os alunos selecionados terão direito a:

• Receber com antecedência os materiais de estudo e apoio fornecidos pela organização;

• Participar das aulas, oficinas e palestras preparatórias;

• Ser acompanhados e orientados durante todas as etapas da simulação;

• Receber certificado de participação, desde que cumpridos os requisitos mínimos de presença e comprometimento;

• Ser tratados com respeito, igualdade e dignidade, em ambiente livre de qualquer forma de discriminação.

 

6.3. Os voluntários selecionados deverão:

• Apoiar a equipe organizadora na execução das atividades, auxiliando nas tarefas determinadas ao cargo;

• Auxiliar no credenciamento, logística e acompanhamento dos alunos;

• Oferecer suporte aos grupos parlamentares e à imprensa estudantil durante a simulação;

• Contribuir com a mediação de debates, apoio técnico ou assessoria temática, de acordo com sua área de formação ou experiência;

• Cumprir os horários e funções previamente designados;

• Receberão certificado específico de participação como voluntários do evento.

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7. Certificação e prêmios:

 

7.1. Todo aluno participante ativo do projeto com 80% de presença, aferida através de chamada nominal em todas as reuniões, nas atividades ministradas pela organização da simulação terá o certificado de participação, sendo este assinado pela direção do projeto.

 

7.2. O projeto tribunus divide os prêmios em 3 categorias, prêmios fixos, menções honrosas e prêmio acadêmico.

7.2.1. Os prêmios fixos são destinados a simulantes e se dividem em diferentes categorias específicas a serem premiadas. As menções honrosas são prêmios excluídos da programação fixa de simulação, buscando premiar atitudes, posições ou realizações dos simulantes não incluídas nas categorias previstas na simulação. O prêmio acadêmico é aquele que busca premiar as instituições parceiras cujo os simulantes mais se destacaram. O prêmio acadêmico reconhece não só a habilidade dos simulantes, mas premia o processo de formação externo que permitiu o destaque dos simulantes.

 

7.3. Será feita a entrega dos prêmios a partir das categorias previamente estabelecidas para o Tribuna Dourada, que são: 

• Hipólito da Costa - Jornalista - para o simulante que se destacar nas funções de jornalista;

• Josefina de Azevedo - Produção Jornalística - para o melhor material jornalístico produzido por um jornalista;

• Bertha Lutz - Vereador - para o simulante que se destacar nas funções de vereador;

• Rui Barbosa - Projeto de Lei - para o melhor projeto de lei produzido por um vereador;

• Pavão de ouro - para o simulante que se destacar de todas as formas na sua função pré-determinada.

• Pena dourada - para o colégio que montar o melhor time ou garantir o simulante que melhor se destacar em sua função (independe dos prêmios anteriores).

 

7.4. As categorias do Tribuna Dourada podem ser alteradas conforme os eventos realizados durante a simulação.

 

7.5. Os ganhadores serão selecionados com base nos critérios estabelecidos pela direção do projeto.

 

8. Regras da simulação:

 

8.1. Traje obrigatório para atividades presenciais: é imperativo o uso de traje social durante a simulação, conforme dispõe o artigo 272 do Regimento Interno e o Ato da Mesa nº 63/1980.

• Homens: calça social, camisa, com uso opcional de paletó e gravata.

• Mulheres: calça social, camisa, tailleur (blazer e saia), calças sem rasgos, blusas sem decotes excessivos ou cropped, vestidos sociais, sapatos fechados ou sandálias discretas (exceto chinelos e trajes informais). 

8.1.1. O regulamento de vestimenta para parlamentares aplica-se igualmente aos jornalistas e a todas as demais pessoas que estiverem nas dependências da Câmara.

8.1.2. Não será tolerado: roupas curtas ou excessivamente justas, regatas, decotes exagerados, transparências, peças com estampas ofensivas ou inapropriadas, bonés, chapéus, chinelos ou sandálias informais.

8.1.3. O descumprimento das regras de vestimenta impossibilita a circulação nos espaços comuns e a participação no evento.

 

8.2.  Conduta dos participantes: A postura dos alunos-simulantes deverá manter-se condizente a um ambiente formal, respeitoso e parlamentar. Não será tolerado:

• objetos de amplificação sonora de uso pessoal (ex.: caixas de som);

• substâncias ilícitas;

• objetos cortantes;

• uso de palavrões, ofensas pessoais, assédio moral;

• barulhos que atrapalhem a ordem;

• desrespeito à hierarquia e às normas do espaço;

• preconceitos, intolerâncias ou calúnias;

• uso indevido de celular, aplicativos e plataformas não autorizadas.

 

8.3. Será proibida a livre circulação de pessoas no Plenário sem identificação fornecida pela organização do projeto.

 

8.4 . Menores de idade só podem participar do projeto caso seja previamente concordado com o responsável declarado na primeira fase de inscrição.

 

8.5. Linguagem parlamentar: Durante a simulação, os alunos deverão utilizar pronomes e formas de tratamento adequadas ao ambiente legislativo, tais como: “Senhor(a) vereador(a)”, “Vossa Excelência”, etc.

 

8.6. Será proibido, em todos os ambientes referentes à simulação, sendo esses em formato on-line ou presencial, a menção a figuras políticas em exercício ou vivas, brasileiras ou estrangeiras. Fora isso, será permitido citar agentes políticos já falecidos, sendo esses sem importância significativa para o cenário político em exercício no país, para incrementar o discurso ou exemplificar alguma situação referente às atividades realizadas por este em vida.

 

8.7. Sanções: As sanções decorrentes de descumprimento das regras serão avaliadas pela direção do projeto. Em situações mais graves, como casos de preconceito, intolerância ou ofensas pessoais, o participante estará sujeito à expulsão ou banimento definitivo do projeto.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

 

9.1. Trata-se de Edital destinado à seleção de alunos(as) de ensino fundamental 2, ensino médio, pré-vestibular, Gap-year e 1º ano da graduação (independente do curso) para participação na primeira edição da Simulação Tribunus LEG sobre o poder legislativo brasileiro;

 

9.2. A simulação está prevista para ocorrer presencialmente na Câmara Municipal de Niterói e será realizada no dia 24/07/2026. 

9.2.1. A Organização se reserva ao direito de, dadas circunstâncias adversas que impossibilitem a ocorrência presencial na Câmara Municipal de Niterói, alterar a realização das atividades para a modalidade online, sem prejuízo ao disposto no presente edital.

 

9.3. Serão realizadas reuniões de preparação online, via Google Meet, diretamente referentes ao evento presencial na Câmara Municipal de Niterói que deverão contar com a presença dos(as) vereadores(as) selecionados(as).

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9.4. Os casos omissos neste edital serão analisados e decididos pela Comissão Organizadora;
 

9.5. As datas previstas poderão sofrer alterações em decorrência de imprevistos, sendo os inscritos devidamente comunicados;
 

9.6. A inscrição implica plena aceitação de todos os termos do presente edital;
 

9.7. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

10.  CRONOGRAMA:

01/06 a 03/07: Abertura das  inscrições para vereadores, jornalistas e voluntários.

 

04/07: Confirmação de aprovados para a Simulação.

 

11/07: Reunião geral para apresentação do projeto (14:00) + Palestra (18:00)

11/07: Conversa com Jornalista Maria Eduarda Costa + PETJor (17:00)

 

18/07: Oficina “Como ser um Vereador” (15:00) + Oficina “Como ser um Jornalista”  (16:30)

18/07: Eleições de Líderes e da Mesa Diretora + Colégio de líderes + Entrevista Coletiva (18:00)

 

22/07: SIMULAÇÃO MOCK + Avisos finais pré-simulação. (18:00)

 

24/07: DIA DE SIMULAÇÃO - PRESENCIAL 

• Credenciamento dos participantes: 08:00 – 09:00

• Sessão plenária: 09:00 – 12:00

• Almoço: 12:00 – 13:00

• Pequeno expediente: 13:00 – 14:00

• Sessão plenária: 14:00 - 17:30

• Entrevista coletiva: 17:30 - 18:30

• Coffee Break: 18:30 - 19:00

• Tribuna Dourada + Encerramento: 19:00 - 20:00

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*Este documento está sujeito a alterações conforme o decorrer do evento