Menores de 14 anos na mira da Justiça: proteção ou punição?

Equipe Tribunus

Quando a solução parece simples demais, é preciso olhar para os problemas que estão por trás dela.

Uma decisão que promete dividir opiniões: a Câmara aprovou hoje a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos. A medida reacende um dos maiores debates da sociedade: estamos diante de uma resposta eficiente para a segurança pública ou apenas transferindo um problema social para o sistema penal?

A discussão vai além da punição. Muitos defendem que adolescentes envolvidos em crimes, principalmente aqueles vindos de regiões periféricas, também são vítimas de uma sociedade marcada pela desigualdade, pela falta de oportunidades e pela ausência de políticas públicas eficientes.

Estudos científicos apontam que o córtex pré-frontal, região do cérebro ligada ao julgamento, controle de impulsos e tomada de decisões, ainda está em desenvolvimento durante a adolescência. Diante disso, surge o questionamento: um jovem de 14 anos possui a mesma capacidade de compreensão e responsabilidade que um adulto?

Além disso, com as falhas já existentes no sistema de justiça, especialistas e críticos da medida levantam a preocupação de que a mudança possa intensificar desigualdades e fortalecer o racismo estrutural presente na sociedade, atingindo principalmente jovens negros e moradores de áreas vulneráveis.

A aprovação da proposta abre espaço para um dos maiores debates da Câmara: punir mais cedo é realmente a solução ou estamos deixando de enfrentar as causas que levam tantos jovens à criminalidade?

No fim das contas, a pergunta permanece: estamos construindo uma justiça mais justa ou apenas colocando novos nomes em um sistema que já falha com muitos?