PROJETO DE LEI Nº 104 / 2026

Vereador Afonso Vieira

Dispõe sobre a criação de corredores ecológicos que conectem os parques e reservas ecológicas do município

O Parlamento Tribunus decreta:

Art. 1º Institui-se em Niterói diretrizes responsáveis por coordenar e fiscalizar a construção e estabelecimento de corredores ecológicos no município chamado de Instituto Municipal de Conectividade da Mata Atlântica e compete ao Poder Executivo regulamentar essa lei, designando a entidade responsável por sua execução.

Art. 2° Sobre os corredores ecológicos e suas criações;

I- Corredores ecológicos do tipo restauração verde e stepping stones (pontos de apoio)

1. Restauração de parques e praças com predominância de áreas verdes

2. Criação de áreas verdes em ruas e avenidas municipais

3. Recuperação de córregos e rios municipais, além da criação de encostas com flora nativa nas margens dos rios municipais: Rio Icaraí, Rio Santa Rosa, Rio João Mendes e Rio Jacaré 

4. Incentivo a criação de jardins nativos em propriedades privadas com quintais

II- Corredores ecológicos do tipo engenharia verde:

1. Criação de viadutos ecológicos entre faixas florestais cortadas por estradas 

2. Criação de túneis ecológico abaixo das estradas conectando margens florestais cortadas pelas mesmas.

Art. 3° O Poder Executivo poderá celebrar convênios, termos de cooperação e parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, empresas privadas, entidades de pesquisa e proprietários de imóveis, visando à implantação, manutenção, monitoramento e ampliação dos corredores ecológicos instituídos por esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA: 

Vosso município é uma das referências quanto a preservação de áreas florestais da Mata Atlântica, sobretudo se levarmos em conta o fato de a localização da mesma ser na região metropolitana do Estado, no entanto ainda sofre de um problema que impede a preservação eficiente das espécies nativas e dispersão das mesmas, isto é, a conectividade entre uma reserva e outra. Este projeto prevê corredores ecológicos dispostos em dois tipos, os stepping stones (pontos de apoio) que são áreas verdes em meio ao município que facilitem a travessia de animais de pequeno porte no meio urbano, entre elas temos praças, ruas com a presença de jardins e encostas de vegetação nativa, restauração de rios, córregos e riachos e suas margens próximas e além destas, a engenharia verde, que conecta regiões de mata cortada por estradas, entre elas temos passarelas e viadutos acima das estradas com a presença de mata nativa ou corredores e túneis abaixo de estradas quando oportuno, ambos com o intuito de conectar regiões florestais, dar oportunidade do animal cruzar em qualquer horário sem o perigo de cruzar estradas com carros e manter a conexão entre populações e dispersão de espécies de animais, plantas, fungos e etc. Com este projeto, concluo que Niterói torna-se referência mundial quanto a ecologia e proteção ambiental, além de podermos estudar a possibilidade de reintroduzir espécies nativas extintas nos limites municipais como onças-pardas, antas, catetos e outros.